Incentivos em consórcios intermunicipais de saúde : uma abordagem da teoria de contratos
By: TEIXEIRA, Luciana
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Contributor(s): MACDOWELL, Maria Cristina | BUGARIN, Mauricio.
Material type: 
BookSeries: Texto para discussao ; 894.Publisher: Brasília : IPEA, 2002Description: 18 p.Subject(s): Consórcio Municipal | Contrato Público| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Especial | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Especial | 1 | Available | 10008210 |
1 Introdução 2 Modelo básico 3 Incentivo financeiro do Governo Federal 4 Commitment entre municípios 5 Um modelo híbrido 6 Conclusão
O presente estudo analisa três diferentes mecanismos que podem ser utilizados, pelo Estado (governo federal e/ou estadual), para garantir a formação e a sustentabilidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS). Após mostrar como transferências financeiras diretas aos municípios-membros podem compatibilizar os incentivos nos consórcios, apresenta um mecanismo baseado no papel do Estado como regulador, o qual garante a sustentabilidade dos consórcios sem que sejam necessárias transferências onerosas. Por fim, propõe um mecanismo híbrido em que o Estado assume, simultaneamente, os papéis de regulador e de financiador apenas de investimentos para aquisição de tecnologias mais eficientes que aumentam a produtividade da associação. Esse último modelo garante tanto a formação quanto a estabilidade dos consórcios
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